QUANDO VOCÊ NÃO CONSEGUE PAGAR A FATURA ATUAL, COM JUROS E ENCARGOS MAIS QUE DOBRA O VALOR TOTAL?

UMA NOVA REGRA TE PROTEGE SABIA? 

Portal da Câmara dos Deputados · 

📌 O que diz a lei atual

✔️ Lei nº 14.690/2023 – sancionada em 2023 e já com regras aplicadas — é a principal norma que trata do crédito rotativo e dos juros no cartão de crédito. 

👉 Limite de crescimento da dívida:

Quando você atrasa o pagamento de uma fatura e entra no crédito rotativo ou parcelamento, o valor total que você pode ser cobrado (dívida + juros + multas + encargos) não pode ultrapassar o dobro do valor original gasto. 

Por exemplo: se você gastou R$ 1.000 e não pagou a fatura, a soma total de juros + encargos não pode fazer a dívida passar de R$ 2.000. 

👉 Objetivo:

Essa regra foi criada exatamente para evitar que pequenas dívidas fiquem fora de controle e cresçam indefinidamente com juros compostos absurdamente altos. 

📆 Quando passou a valer?

✔️ As regras principais já estão vigorando — com medidas e regulamentações que começaram a ser aplicadas desde o final de 2023 e ao longo de 2024/2025. 

📌 Outras mudanças importantes

💡 A lei também estipula que os bancos devem:

Oferecer opções de renegociação da dívida, com condições mais claras e uma forma de parcelar sem deixar a dívida crescer sem limite. 

Tornar mais transparente quanto e como eles cobram juros e taxas. 

❗O que ainda não mudou

🚫 Não existe um teto fixo de juros mensais ou anuais padrão (como “x% ao mês”), pelo menos não definido de forma universal — isso ainda depende de autorregulação feita pelo setor e do Banco Central. 

➡️ Mas o principal limite — o de não ultrapassar o dobro da dívida original — já está valendo

HOJE 20/01/2026 FOI INAUGURADA A NOVA RODOVIÁRIA DA BAHIA, EM ÁGUAS CLARAS

Nova Rodoviária da Bahia localizada no bairro de Águas Claras em Salvador, conta com estacionamento para mais de 800 veículos, mais de 230 espaços comerciais, praças de alimentação, lotérica, clínicas e uma unidade do SAC.

A nova rodoviária de Salvador começou a funcionar nesta terça-feira (20), 1.897 dias depois que o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro da Casal Civil, assinou a ordem de serviços.

O novo terminal fica localizado às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras. Implantado em uma área de 127 mil m², o espaço conta com 41 mil m² de área construída, estacionamento com capacidade para mais de 800 veículos e mais de 230 espaços comerciais.

A nova rodoviária também tem praças de alimentação, lotérica, clínicas, farmácia e uma unidade do SAC.

O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, destacou que o equipamento é "o mais moderno do mundo ocidental" e que preenche certificações de sustentabilidade ambiental e de eficiência energética.

"Tudo é digitalizado: embarque, desembarque, monitoramento de horários, a drenagem de água, reuso de água. Agora, mais importante do que isso, porque isso aí é a modernidade dela, mas ela é também mais um equipamento multimodal", concluiu o secretário.

COMO PEDIR A JUSTIÇA OS VALORES COBRADOS INDEPENDENTE PELA CONSESIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA

Aqui está um passo a passo claro, seguro e correto para você pedir de volta valores cobrados indevidamente de ICMS na conta de energia da Neoenergia Coelba.

É informação geral, não substitui um advogado — mas te mostra exatamente como funciona e como você pode fazer.

AQUI FOLO DA NEO ENERGIA COELBA POIS É DA BAHIA PORÉM SERVE PARA AS OUTRAS TAMBÉM.

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✅ 1. Entenda o motivo da devolução

Muitas pessoas entraram na Justiça para pedir devolução do ICMS cobrado sobre TUSD/TUST (transmissão e distribuição de energia).

Em vários estados esse tema já foi decidido favorável ao consumidor — mas na Bahia ainda depende de processo judicial individual.

Ou seja: a Coelba não devolve administrativamente.

O consumidor precisa entrar com uma ação judicial.

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✅ 2. Você tem direito mesmo sem ter todos os recibos?

Sim.

O Judiciário permite que você peça que a Coelba apresente o histórico de consumo e cobranças dos últimos 5 anos.

Então, mesmo sem as contas antigas, a ação pode ser feita.

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✅ 3. Caminhos possíveis para pedir a devolução

▶️ Opção A — Entrar com ação no Juizado Especial (até 20 salários mínimos sem advogado)

Você pode entrar no Juizado Especial Cível (JEC) da sua cidade pedindo:

Pedidos principais:

1. Declaração de cobrança indevida de ICMS sobre TUSD/TUST.

2. Devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos (simples ou em dobro dependendo do entendimento do juiz).

3. Correção monetária + juros.

4. Apresentação pela Coelba das faturas antigas.

Documentos necessários:

RG e CPF

Comprovante de residência

Uma conta de energia recente

Print ou cálculo mostrando o ICMS cobrado (opcional)

Onde dar entrada:

No Fórum da sua cidade, no setor do Juizado Especial.

É rápido e gratuito.

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✅ Opção B — Contratar um advogado

Um advogado pode:

Calcular o valor total que você tem direito

Fazer pedido de tutela para suspender a cobrança

Pedir devolução em dobro, se cabível

Acompanhar o processo até o fim

Também é possível entrar como ação coletiva por associações, mas normalmente é individual.

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✅ 4. Quanto tempo posso pedir de volta?

O prazo é de até 5 anos para trás (prescrição quinquenal).

Por isso, quanto antes entrar com o pedido, melhor.

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✅ 5. A Coelba devolve administrativamente?

❌ Não devolve.

Esse tipo de cobrança só é devolvido por ordem judicial

STF EM FAVOR DO(A) CONSUMIDOR(A) DE ENERGIA ELÉTRICA

VOCÊ CONSUMIDOR(A) TEM DIREITO DE RECEBER OS VALORES DO ICMS COBRADOS DE VOCÊ INDEPENDENTE ENTENDA.

A decisão do STF sobre a devolução do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica é um tema de grande relevância para os consumidores e para as empresas do setor. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um entendimento que pode gerar impactos significativos nas finanças tanto dos consumidores quanto das distribuidoras de energia.

O Entendimento do STF

 

O STF decidiu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) nas contas de energia elétrica é indevido. A justificativa é que o ICMS deve incidir apenas sobre o valor da energia efetivamente consumida, e não sobre os custos de transmissão e distribuição.

 

Impacto para os Consumidores

 

Essa decisão abre a possibilidade para que os consumidores de energia elétrica, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, busquem a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos. Para isso, é necessário ingressar com uma ação judicial, apresentando as contas de energia e comprovando o pagamento do ICMS sobre a TUST e a TUSD.

 

Impacto para as Empresas de Energia

 

Por outro lado, a decisão do STF representa um desafio para as empresas de energia, que podem ter que devolver valores significativos aos consumidores. Além disso, a mudança na forma de cobrança do ICMS pode impactar a arrecadação dos estados, que dependem desse imposto para financiar suas atividades.

 

Próximos Passos

 

Diante desse cenário, é importante que os consumidores busquem orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação de restituição. As empresas de energia, por sua vez, devem se preparar para lidar com as demandas judiciais e buscar alternativas para mitigar os impactos financeiros da decisão do STF.

 

Conclusão

 

A decisão do STF sobre a devolução do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica é um marco importante na relação entre consumidores e empresas do setor. Embora ainda haja desafios a serem superados, a expectativa é que essa medida contribua para uma maior justiça fiscal e para a redução dos custos de energia para os consumidores.

AQUI NO BLOG VOCÊ ENCONTRA COMO ENTRAR NO JUIZADO DE PEQUENINAS CAUSAS PARA RECEBER ESSES VALORES.

Tornado Devasta Bonito, Paraná: Moradores Precisam de Ajuda Urgente

 Tornado Devasta Bonito, Paraná: Moradores Precisam de Ajuda Urgente

 

Casas destruídas e famílias desabrigadas após forte tornado atingir a cidade.

 

Data: 8 de novembro de 2025

 

Local: Bonito, Paraná

 

Introdução:

Antes e Depois 

 

Um forte tornado atingiu a pequena cidade de Bonito, no Paraná, na noite de ontem, causando destruição generalizada e deixando muitos moradores desabrigados. A força dos ventos surpreendeu a todos, e a cidade agora enfrenta o desafio de reconstruir e apoiar as famílias afetadas.

 

Detalhes do Ocorrido:

 

O tornado atingiu Bonito por volta das 20h, com ventos que ultrapassaram os 150 km/h. A área mais afetada foi a região central da cidade, onde muitas casas foram completamente destruídas. Árvores foram arrancadas, carros foram danificados e a infraestrutura local sofreu grandes prejuízos.

 

Impacto:

 

- Residências: Dezenas de casas foram destruídas ou severamente danificadas, deixando muitas famílias sem abrigo.

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- Infraestrutura: A rede elétrica foi comprometida, resultando em falta de energia em grande parte da cidade. Ruas estão bloqueadas devido a destroços e árvores caídas.

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- Desabrigados: A prefeitura de Bonito estima que mais de 200 pessoas estão desabrigadas e necessitam de assistência imediata.

 

Resposta das Autoridades:

 

A prefeitura de Bonito, em conjunto com o governo do estado do Paraná, está mobilizando equipes de resgate e assistência para ajudar os moradores afetados. Abrigos temporários foram montados em escolas e igrejas para receber os desabrigados.

 

"Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que todos recebam o apoio necessário neste momento difícil," afirmou o prefeito da cidade em entrevista coletiva. "Agradecemos a todos que estão se unindo para ajudar Bonito a se reerguer."

 

Como Ajudar:

 

A população pode ajudar doando alimentos não perecíveis, água, roupas e materiais de higiene pessoal. Os pontos de coleta estão localizados na prefeitura e em diversas igrejas da cidade. Doações em dinheiro também podem ser feitas através de contas bancárias oficiais, cujos detalhes estão disponíveis no site da prefeitura.

 

Previsão do Tempo:

 

A previsão para os próximos dias é de tempo estável, o que facilitará os trabalhos de reconstrução. No entanto, as autoridades alertam para a possibilidade de chuvas isoladas, que podem dificultar ainda mais a situação.

 

 

 

Bonito, Paraná, enfrenta agora um período de reconstrução e recuperação. A solidariedade da população e o apoio das autoridades são fundamentais para superar este momento difícil. A cidade conta com a sua ajuda para se reerguer e proporcionar um futuro melhor para todos os seus moradores.

 

Chamada para Ação:

 

Compartilhe esta notícia e ajude a divulgar a situação em Bonito. Cada pequena ajuda faz a diferença na vida de quem perdeu tudo. 

O povo Brasileiro é um povo forte e mesmo em meio ao caos se ajudam.

Desde já o meu muito obrigado 

José Santana 

MENSAGEM DE AGRADECIMENTO PELOS MEUS 60 ANOS DE VIDA

🙏 Mensagem de Gratidão pelos meus 60 anos 🙏

Hoje meu coração se enche de gratidão!

Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder o dom da vida, por me sustentar em cada passo, por me dar saúde, força e fé para chegar até aqui. Foram 60 anos de muitas lutas, vitórias, aprendizados e bênçãos incontáveis.

Sou grato(a) por cada pessoa que fez parte dessa caminhada — família, amigos e irmãos que Deus colocou no meu caminho. Cada palavra, cada gesto de carinho e cada oração significam muito para mim.

Chegar aos 60 é um presente!

Olho para trás com gratidão e para frente com esperança, certo de que Deus ainda tem grandes propósitos para minha vida.

A todos que lembraram de mim, deixo o meu muito obrigado de coração.

E a Deus, toda honra, glória e louvor, hoje e sempre! 🙌

✨ “Até aqui nos ajudou o Senhor.” — 1 Samuel 7:12 ✨

CONTA DE LUZ ALTA? CHEGOU A HORA DE TER REDUÇÃO DE ATÉ 20%

 A Serena empresas brasileira têm buscado democratizar  o acesso a esse benefício por meio da modalidade “geração distribuída”, redução na conta de luz quando a produção de energia acontece próximo ao local de consumo. Por isso a Serena está instalando várias usinas de energia solar, Esse mecanismo permite aos pequenos produtores comercializarem a energia produzida em suas usinas solares (ou por outra fonte de energia renovável) para residências e estabelecimentos de baixa tensão.

A possibilidade viabiliza ao consumidor uma economia de até 20% na conta de luz. O mecânico Pablo Vinícius mora no município de Araçatuba, no estado de São Paulo, e aderiu à modalidade em janeiro deste ano. Ele conta que já economizou R$ 140 no primeiro mês de uso ao contratar energia solar por assinatura. “A minha última conta antes de aderir ao plano veio R$ 341. No mês seguinte, caiu para R$ 200. Tivemos um bom desconto e essa diferença dá para ajudar a pagar outra conta ou ajudar nas compras do fim do mês”, diz Vinícius.

O plano adotado por ele é fornecido pela Serena, companhia geradora de energia renovável. A empresa possui “fazendas solares” e usinas eólicas em diversos estados brasileiros que abastecem mais de 4,2 milhões de domicílios. Cícero Lima, diretor executivo da empresa, explica que essa economia surge porque o custo da produção da energia elétrica é menor em comparação aos das concessionárias locais. Por isso, a conta de luz chega ao consumidor com um valor mais acessível.

Ou seja, se o consumidor tiver um custo mensal de R$ 500, ele terá uma economia de R$ 105 no fim do mês, equivalente a R$ 1.260 por ano, segundo os cálculos da Serena. “Nós produzimos a energia e a ‘injetamos’ na rede distribuidora, que se transforma em crédito. E esses créditos são repassados aos clientes que aderem ao nosso modelo de negócio”, diz Lima.

Como funciona o serviço de energia solar por assinatura?

Ao contratar os planos, o consumidor não possui nenhum custo com a instalação de placas solares ou com a manutenção dos sistemas fotovoltaicos.

 A diferença é que, além da redução do valor da conta de luz, o faturamento do consumo será feito pela empresa responsável pelo fornecimento da energia. Já no fim do mês, o consumidor receberá duas contas: uma da concessionária local e outra da empresa responsável pelo abastecimento da residência ou estabelecimento.

Isso acontece porque as concessionárias continuam responsáveis pela manutenção da infraestrutura da rede elétrica e da iluminação pública. No entanto, a soma dos dois débitos sempre será inferior ao valor da conta unificada. “O cliente não vai pagar uma mensalidade, como ocorre nas assinaturas das plataformas de streaming. O custo será proporcional ao consumo do cliente, mas com um desconto em torno de 20%”, diz Felipe Moreira, presidente da GD Solar, que possui 21 usinas solares distribuídas em 16 Estados.

Para contratar os planos, basta seguir os seguintes passos:

Solicite um orçamento através do Representante autorizado Serena 

José Santana 

https://energia.srna.co/indicacao-parcerias/josedsantana2015@hotmail.com

Apresente a sua última conta de energia

A empresa verifica o histórico do seu consumo e calcula a média do valor da sua conta com o serviço

O consumidor avalia as condições e, caso seja vantajoso, assina o termo de adesão

Com a contratação, a empresa solicita à Concessionária local a troca do fornecedor de energia

Após a confirmação, os créditos de energia e os descontos aparecem na conta de luz em um prazo de até 90 dias